O governo federal anunciou que, em 2024, uma série de brasileiros será beneficiada por um auxílio financeiro significativo de 6 parcelas de R$ 750. Essa notícia tem gerado grande expectativa em todo o país, e muitas pessoas estão se perguntando se estão na lista de beneficiários. A boa notícia é que a lista de beneficiários do Auxílio Brasil está disponível para consulta no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Para receber as parcelas, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. O benefício será pago durante o período de janeiro a dezembro de 2024, e é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Se você está se perguntando se está na lista de beneficiários, é importante verificar a lista no Portal da Transparência.
É importante lembrar que o auxílio financeiro é uma medida emergencial para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental que os beneficiários usem o dinheiro de forma responsável e planejem o uso das parcelas. Com o auxílio, muitas pessoas poderão ter um alívio financeiro em um momento difícil, mas é preciso lembrar que o benefício é temporário e não deve ser visto como uma solução permanente.
Elegibilidade e Critérios para as Parcelas Extras
As 6 parcelas extras do auxílio emergencial foram anunciadas para beneficiários que já recebiam o auxílio em 2020. O governo federal informou que não planeja ampliar o número de beneficiários, ou seja, as parcelas adicionais serão pagas somente para as cerca de 39 milhões de pessoas já aprovadas, envolvendo os inscritos pelo app/site e do Bolsa Família.
Critérios de Seleção
Os critérios definidos pelo governo para receber as parcelas extras foram publicados em uma medida provisória em 2 de setembro de 2020, e endureceram as regras. A realização dos pagamentos das novas parcelas do auxílio está condicionada a reavaliação dos beneficiários aprovados, isso deve acontecer ao longo dos pagamentos.
Os requisitos para receber as parcelas extras do auxílio emergencial são:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não ter recebido em 2020 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não ser residente no exterior;
- Não ter sido incluído em 2020 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Documentação Necessária
Os beneficiários que já estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal não precisam se inscrever novamente para receber as parcelas extras do auxílio emergencial. Já os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que não estão inscritos no CadÚnico devem se inscrever no site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Para se inscrever, é necessário informar o número do CPF e o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o número do CPF do responsável pela família. É importante ressaltar que a gestante sem emprego formal também poderá receber as parcelas extras, desde que atenda aos critérios de elegibilidade.
A documentação necessária para receber as parcelas extras do auxílio emergencial inclui:
- Documento de identificação pessoal, como RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, como contracheque, declaração do empregador ou extrato bancário;
- Certidão de nascimento ou casamento, se houver dependentes;
- Carteira de trabalho, se houver dependentes que trabalhem;
- Comprovante de matrícula em escola pública, para beneficiários com filhos em idade escolar.
Em caso de dúvidas ou problemas na inscrição, o beneficiário pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone 111 ou pelo chat disponível no site. É importante lembrar que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o controle social estão atentos a possíveis fraudes, e que a base de dados do CadÚnico é utilizada para identificar famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social que também podem receber outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Seguro Defeso. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios podem auxiliar as famílias beneficiadas a se inscreverem no CadÚnico e a acessarem outras políticas públicas de assistência social.
Processo de Pagamento e Calendário
O processo de pagamento das 6 parcelas extras do Auxílio Emergencial está em andamento e os beneficiários devem ficar atentos ao calendário de pagamentos para não perder nenhuma data.
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos segue a ordem do Número de Identificação Social (NIS) final de cada beneficiário. Confira abaixo o calendário de repasses até o final do ano de 2024:
NIS Final | Depósito | Saque |
---|---|---|
1 | 18/01/24 | 21/02/24 |
2 | 21/01/24 | 22/02/24 |
3 | 24/01/24 | 23/02/24 |
4 | 25/01/24 | 24/02/24 |
5 | 26/01/24 | 27/02/24 |
6 | 27/01/24 | 28/02/24 |
7 | 28/01/24 | 29/02/24 |
8 | 31/01/24 | 01/03/24 |
9 | 01/02/24 | 02/03/24 |
0 | 02/02/24 | 03/03/24 |
Os beneficiários que possuem conta poupança na Caixa Econômica Federal terão o valor depositado diretamente na conta, enquanto os demais poderão realizar o saque nas agências da Caixa, em casas lotéricas ou no Caixa Tem.
Consultas e Saques
Para consultar o valor e o calendário de pagamento das parcelas, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Além disso, os beneficiários podem fazer o saque em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, utilizando o cartão cidadão.
É importante lembrar que as 6 parcelas extras do Auxílio Emergencial serão pagas mensalmente no valor de R$ 300 e que o benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e famílias de baixa renda.
Com o calendário de pagamento em mãos, os beneficiários poderão se programar melhor para receber o benefício e utilizar o valor para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e acompanhamento nutricional.
O Auxílio Emergencial é um programa social do governo federal que visa ajudar as famílias que foram afetadas pela pandemia da COVID-19. Para mais informações sobre o programa e o calendário de pagamentos, acesse o Portal da Transparência ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal.